Na visão do Fundo Monetário Internacional, tratar as criptomoedas como moeda de curso legal ameaça a estabilidade financeira dos governos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou uma nova mudança de discurso acerca do setor de criptomoedas, recomendando que essa classe de ativos não tenha o status de moeda legal, como no caso de El Salvador com a adoção do Bitcoin.

Para a entidade, “a defesa contra a substituição de moedas soberanas é a manutenção de instituições domésticas robustas, responsáveis e confiáveis”.

O comentário foi feito em um artigo com o tema ‘Digitalização’, publicado no blog da entidade no dia 18 de julho. O texto trata da premissa que as “criptomoedas precisam de políticas abrangentes para proteger economias e investidores”, e que “estruturas de política monetária transparentes, consistentes e coerentes são cruciais para uma resposta eficaz aos desafios colocados pelos criptoativos”.

“Para proteger a soberania nacional, é importante não conceder aos criptoativos status de moeda oficial ou de curso legal”, disse a entidade, sem, contudo, alfinetar El Salvador, país que adotou o Bitcoin como moeda oficial.

“Fazer isso exigiria aceitá-los em muitas jurisdições para pagamentos de impostos, multas e liquidação de dívidas, e poderia gerar riscos fiscais para as finanças do governo e ameaçar a estabilidade financeira ou inflação rápida”, acrescentou.

Portanto, a entidade diz que se for aceitável para pagamentos como impostos e outras dívidas, as criptomoedas podem se tornar mais entrelaçadas com a vida cotidiana e isso não seria bom para os governos.

O texto ainda cita o colapso da corretora FTX, de Sam Bankman-Fried, e das criptomoedas UST e LUNA, da Terraform Labs, empresa de Do Kwon, que balançaram o mercado cripto no ano passado.

A nova posição se contrapõe à visão mais conciliatória que a entidade vinha adotando. No mês passado, o FMI analisou o estado de adoção, os riscos e os potenciais das criptomoedas e Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDC) no mundo, e afirmou que “proibir o uso de criptoativos não é uma solução efetiva para o longo prazo.”

Mas o FMI tem longas histórias em comentários sobre o setor cripto, principalmente quando a entidade era dirigida pela advogada francesa Christine Lagarde entre os anos 2011 e 2019. Lagarde, atualmente presidente do Banco Central Europeu, tinha uma visão mais dura que a gestão atual, mas prezada por uma regulação do setor.

Em abril de 2019, por exemplo, ela disse que os novos modelos de negócios que estavam aparecendo no sistema tradicional bancário eram evidências de que o mercado cripto estava afetando o setor. Para ela, as tecnologias financeiras das criptomoedas e blockchain estavam balançando o sistema e precisavam de regulamentação.

Uma de suas frases marcantes é que os governos deveriam “aproveitar a inteligência desse novo recurso assegurando que criptomoedas nunca façam parte de um paraíso anônimo de atividades ilegais ou se transforme numa fonte de vulnerabilidade financeira”. “É preciso combater fogo com fogo!”, disse ela na época.

Atualmente, sob a direção da política búlgara Kristalina Georgieva, a visão do FMI parece ter mudado, agora sugerindo a aplicação de medidas pragmáticas não-proibitivas, junto a uma regulamentação efetiva:

“Abordando os impulsionadores da demanda de cripto, incluindo as necessidades não atendidas de pagamentos digitais dos cidadãos e melhorando a transparência e registrando as transações de criptoativos nas estatísticas nacionais”, descreveu entidade em um artigo no dia 23 de junho deste ano, onde destacou a experiência atual no Brasil para o setor cripto.

Wagner Riggs