A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu uma ordem de suspensão contra a plataforma de negociação de criptomoedas Bybit. De acordo com o comunicado oficial da CVM, a ordem de suspensão vale a partir desta terça-feira (6).
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), a ByBit Fintech Limited busca captar clientes residentes no Brasil. No entanto, a empresa não tem autorização para fazer esse tipo de propaganda.
A CVM disse que a Bybit realiza sua propaganda por meio dos sites mencionados e de perfis em redes sociais, para a realização de operações com valores mobiliários. Mas sem ter licença da autarquia, a Bybit não tem autorização para captar clientes brasileiros.
“Por meio do Ato Declaratório CVM 20.123, a Autarquia determinou a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários”, disse a CVM.
Em suma, a Bybit terá que suspender suas ofertas de derivativos para clientes brasileiros, com efeito imediato. Se a plataforma não cumprir a determinação da CVM, terá que pagar uma multa equivalente a R$ 1.000 por dia de descumprimento.
A CVM determinou a suspensão da Bybit em conformidade com o Artigo 15 da Lei 6.385/76 – a lei que regulamente o mercado de investimentos. De acordo com esta lei, qualquer empresa precisa ter registro junto à CVM para oferecer investimentos a clientes residentes no Brasil.
Ou seja, mesmo que a empresa tenha registro no seu país de origem, ela precisa ter autorização da CVM também. Caso contrário, qualquer propaganda da empresa no Brasil é classificada como “irregular”.
Nesse sentido, a Bybit oferece negociação de criptomoedas e também de derivativos, produto que a CVM classifica como “valor mobiliário”. Foi justamente este ponto que determinou a suspensão da plataforma, já que a Bybit não poderia, segundo a CVM, oferecer esses derivativos.
Esta não é a primeira vez que a CVM suspende a atuação de exchanges por oferecerem valores mobiliários no Brasil. Em 2020, a autarquia proibiu a Binance de oferecer contratos futuros no Brasil, conforme noticiou o CriptoFácil.
Na ocasião, a CVM também afirmou que a Binance oferecia derivativos e valores mobiliários sem autorização do órgão. Dessa forma, a Binance teve que suspender seu serviço de futuros para os clientes brasileiros.
Esta tarde, a Bybit enviou um comunicado ao mercado dizendo que pretende “resolver amigavelmente” a ordem de suspensão com a CVM.
“A Bybit está tomando medidas para garantir que entendemos totalmente os requisitos e demandas do regulador sobre as nossas ofertas de negociação de derivativos. Responderemos em conformidade, com o objetivo de resolver o assunto amigavelmente no melhor interesse de todas as partes. No momento, não podemos comentar sobre uma situação em evolução”, disse a exchange.
Luciano Rocha
