O Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que pede a regulamentação das criptomoedas no Brasil, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto.
Segundo uma fonte ligada às discussões entre as lideranças na Câmara dos Deputados, tanto o presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), como o líder do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), definiram que o tema é prioridade e que deve ser votado com urgência.
Embora o PL tenha sido pautado em diferentes votações na Câmara dos Deputados, segundo a fonte as diferentes mudanças feitas pelo relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PD-RO), na proposta que já veio aprovada do Senado, gerou muitos questionamentos de deputados e de entidades do governo.
Estes questionamentos ajudaram a travar o processo de votação do PL na Câmara. Contudo, segundo a fonte, as divergências estão sendo apaziguadas e o próprio Lira está atuando nos bastidores, junto com outros deputados, nas reuniões de líderes, para aprovar o projeto.
Segundo Julien Machado Dutra, diretor de Relações Governamentais e Institucionais na 2TM (empresa controladora da corretora cripto Mercado Bitcoin), a possível aprovação da "Lei Bitcoin", em agosto, é uma notícia positiva para o mercado de criptoativos no Brasil.
O executivo aponta que a proposta em debate no poder legislativo não mexe com a tecnologia, o que é fundamental para o desenvolvimento do mercado. Além disso, ele destaca que a proposta segue as bases das melhores práticas já realizadas por diversas corretoras cripto que atuam no Brasil.
"É uma oportunidade gigantesca para o Brasil estar na frente do mundo com uma legislação estratégica para este ambiente que chamamos de 'criptoeconomia' . A proposta de Lei tenta resolver alguns gargalos neste mercado, como a proteção ao consumidor, a livre iniciativa, a isonomia na competição entre os participantes do setor e na definição de um regulador com poder de atuar ativamente no mercado e frente ao seu desenvolvimento", destacou.
Já Petr Kozyakov, CEO da Mercuryo, destacou que a regulamentação do setor de criptoativos é importante para a indústria como um todo e que aos reguladores reconhecerem que o mercado precisa ser regulado e não proibido isso demonstra o potencial da tecnologia e mostra que ela será pedra fundamental da economia digital.
“É incrivelmente encorajador ver governos reconhecendo a importância da regulamentação na promoção da inovação em criptomoedas e reconhecendo o grande potencial dessa tecnologia. À medida que mais reguladores e governos se mobilizam para introduzir regulamentação, espero que eles garantam que os líderes do setor façam parte do processo. Queremos ver as criptomoedas entrarem em órbita, com regulamentação efetiva a chave para abri-las a uma adoção e utilidade ainda mais amplas", disse.
