O Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o setor de criptomoedas. Agora, o texto segue para aprovação e veto pelo presidente.
Em dezembro de 2021, conforme noticiou o CriptoFácil, o Senado do país já havia aprovado o projeto de lei em questão. Chamado pela imprensa local de “Lei Bitcoin”, o texto visa regular as atividades de mineração e a comercialização de ativos digitais no país.
No fim de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei com modificações. Em seguida, o texto voltou para o Senado onde foi aprovado.
A principal mudança no texto proposta pela Câmara e aceita pelo Senado é a criação de um órgão de fiscalização, que vai ser o Ministério da Indústria e Comércio (MIC).
De acordo com o texto, o MIC vai ser responsável, entre outras coisas, por licenciar os mineradores de criptomoedas no país.
Ao mesmo tempo, o órgão vai poder penalizar as pessoas físicas ou jurídicas que realizarem a mineração ou que prestarem serviços com criptomoedas sem a autorização necessária.
Além disso, o governo vai criar um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços com ativos digitais a terceiros.
Sobre a mineração, a lei determina que os mineradores, tanto os individuais quanto os corporativos, vão ter que solicitar uma autorização para o consumo de eletricidade a nível industrial. Em seguida, eles vão precisar obter uma licença de operação no país.
Enquanto isso, a Administração Nacional de Energia vai viabilizar o fornecimento de energia para este fim. Já a Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Ativos vai supervisionar todo o processo de investimento por parte das empresas cripto. Por fim, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários, a CVM do país, vai lidar com a comercialização dos ativos.
Apesar da provação, o projeto de lei enfrentou ressalvas. A senadora Esperanza Martínez, por exemplo, destacou que a Bancada del Frente Guasu (união de partidos de esquerda e de centro-esquerda do país) não concordou com o projeto pois não considera as moedas digitais como uma indústria. Isso porque, para ela, o setor não processa matéria-prima, não agrega valor e nem gera emprego.
“Ambas as versões são prejudiciais ao nosso país”, disse ela.
Na mesma linha, o senador Enrique Bacchetta disse que votou “não” e afirmou que essa ação não gera empregos.
Mas os senadores Abel Gonzales e Enrique Salyn Buzarquis ressaltaram a importância do projeto de lei. Afinal, com os ativos digitais é possível rastrear as transações.
O texto seguiu para o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez. Agora, o chefe do Poder Executivo tem o poder de aprovar ou então de vetar o projeto de lei cripto no país.
Lorena Amaro
