Na Bitcoin Conference que aconteceu em junho em Miami (EUA), o presidente de El Salvador Nayib Bukele anunciou que seu país passaria a adotar o bitcoin (BTC) como uma moeda de curso legal.
Essa notícia foi recebida com muitos aplausos na plateia da conferência e também gerou elogios on-line de alguns dos maiores defensores do bitcoin, como Caitlin Long, Michael Saylor e Peter McCormack. Outros, incluindo muitos cidadãos de El Salvador, não estavam tão empolgados.
Após meses de protestos e controvérsias, a “lei bitcoin” de El Salvador entrou em vigor no dia 7 de setembro.
Neste artigo, o Decrypt recapitula tudo que aconteceu sobre esse grande evento, desde protestos e vulcões de bitcoin a prisões ilegais e processos judiciais.
Desde sua criação, há mais de uma década, o bitcoin foi amplamente considerado como anti-estado, uma alternativa financeira àqueles que rejeitam o exagero de governos e as perceptíveis transgressões de privacidade do atual sistema financeiro.
Mas em El Salvador, o Bitcoin passou por uma reviravolta: se tornou uma moeda de escolha para o Estado.
“Na semana que vem, enviarei ao Congresso um projeto de lei que tornará o bitcoin em uma moeda legal”, disse Bukele à empolgada plateia em Miami.
Apesar da decisão inédita, a iniciativa de Bukele tomava emprestado uma parte do manual do bitcoin. Sua política foi criada para ser a proteção contra a inflação em El Salvador.
El Salvador, uma das poucas economias não americanas que usam o dólar, depende bastante de remessas internacionais — pagamentos de pessoas que trabalham no exterior, geralmente nos EUA, e enviados de volta a seus amigos e família.
Assim como muitos bitcoiners, Bukele lamentou o fato de o dólar estar propenso à inflação. Piorando as coisas, salvadorenhos não têm controle político sobre a moeda.
Se a capital americana de Washington adotar políticas econômicas que geram inflação, os salvadorenhos só podem observar e ver seu poder de compra cair.
Não mais. Dada a qualidade notável do bitcoin como uma proteção contra a inflação, a criptomoeda se tornou a escolha de Bukele.
“Hoje, o mundo muda para melhor. Hoje, a humanidade dá um salto em direção a instigar a liberdade humana, inclusão financeira e muito mais”, afirmou Jack Mallers, da Strike, no dia do anúncio de Bukele.
Quando Bukele anunciou sua adesão ao bitcoin em Miami, ele estava falando com um microcosmo de maximalistas de bitcoin intensamente apaixonados na ampla comunidade cripto.
O restante do mundo estava menos empolgado sobre a ideia do bitcoin ganhar o status de curso legal um um país.
Em junho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) disse que a decisão de El Salvador em adotar o bitcoin como moeda legal gerou diversas “questões macroeconômicas, financeiras e jurídicas que requerem uma análise muito cuidadosa”.
No mesmo mês, o Banco Mundial afirmou que não iria ajudar na iniciativa de El Salvador em adotar o bitcoin por preocupações sobre a falta de transparência da criptomoeda e seu impacto ao meio ambiente.
O JPMorgan levantou outra bandeira vermelha. “Claramente existem consequências importantes para esse país, mas é difícil ver benefícios econômicos e tangíveis relacionados à adesão do bitcoin como uma segunda forma de moeda legal”, disseram analistas do banco.
Também existe controvérsias em torno da Zap Solutions Inc., cuja carteira digital Strike foi usada para facilitar transferências de dinheiro para cripto em El Salvador.
Uma investigação feita pelo Decrypt descobriu que Zap não possui licença de operação na maioria dos estados americanos. Especialistas sugerem que isso significa que muitas transações com criptomoedas para El Salvador usando Strike eram possivelmente ilegais.
Nem a Strike nem o CEO, Jack Mallers, responderam aos pedidos de comentário do Decrypt. No entanto, desde então, Zap ganhou licenças de transmissão monetária em 17 estados americanos.
Em novembro, algumas das questões levantadas pelo Banco Mundial e FMI também foram mencionadas pelo Banco da Inglaterra (BoE).
Andrew Bailey, presidente do banco, disse que o que mais o preocupava sobre o acolhimento ao bitcoin do país era se os “cidadãos de El Salvador entendem a natureza e volatilidade da moeda que têm”.
Mas os últimos sete meses sugeriram que cidadãos de El Salvador entendem o bitcoin, mas que não querem ser obrigados a usá-lo como moeda legal.
Em El Salvador, não foi nada tranquilo o lançamento da lei bitcoin e da carteira digital do governo, a Chivo.
Em dezembro, salvadorenhos começaram a relatar que o saldo em bitcoin de suas carteiras Chivo estava sumindo sem explicação. Para piorar a situação, o presidente Bukele não respondeu a esses relatos.
Mas a reclamação que muitos salvadorenhos fazem não é sobre a tecnologia, e sim sobre a premissa de o bitcoin ser obrigatório pelo Estado. Anteriormente, Bukele havia dito que salvadorenhos não teriam de usar o bitcoin se não quisessem, mas esse não foi o caso.
“E se alguém não quiser usar o bitcoin? Bom… nada. Não baixe o app [Chivo] e continue vivendo sua vida normalmente”, tuitou ele em agosto.
Mas isso contradiz o Artigo 7º da nova lei, que afirma: “Todo agente econômico deve aceitar bitcoin como pagamento quando lhes for oferecido por quem quer que aceite um bem ou serviço”. Então, o bitcoin não é opcional para comerciantes locais.
Salvadorenhos protestaram incansavelmente contra o bitcoin. Universidades também realizaram diversas pesquisas mostrando que a grande maioria dos salvadorenhos acreditava que a aposta de Bukele no bitcoin era uma má ideia.
Jaime Guevara, vice-líder do partido de oposição em El Salvador, a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, chegou a abrir um processo judicial contra o governo. Guevara foi apoiado por um grupo de cidadãos que acredita que a lei é inconstitucional e prejudicial.
Até agora, essas iniciativas não tiveram muito impacto: Bukele, conhecido por uma série de medidas autoritárias, não hesitou ao balançar sua bandeira do bitcoin.
Em setembro, autoridades salvadorenhas prenderam (sem um mandato de prisão) o conhecido crítico ao bitcoin Mario Gomez.
“A polícia sequestrou Mario. Ele foi ‘preso’ sem uma ordem judicial”, disse um empreendedor local e anônimo ao Decrypt. Otto Flores, advogado de Gomez, também disse que “não ficou claro por que Mario foi algemado”.
Em meio à forte batalha de El Salvador contra críticos ao bitcoin, os tribunais do país silenciosamente estenderam o controle de poder de Bukele.
Em setembro, uma decisão permitiu que Bukele tivesse dois mandatos consecutivos como presidente – uma decisão considerada como inconstitucional por poderes estrangeiros, incluindo os Estados Unidos.
Jose Miguel Vivanco, outro crítico de Bukele, não economizou palavras ao tuitar: “E agora? Se formos guiados pela história da Venezuela, [haverá] censura à imprensa, restrições à sociedade civil, impunidade total por violações dos Direitos Humanos, prisão de opositores e fraude eleitoral”.
Atualmente, Bukele adquiriu mais de 1 mil BTC com dinheiro público.
A busca pela frase “comprando na queda” (buying the dip) fornece algumas percepções sobre a política de bitcoin do presidente. Por exemplo, Bukele comprou 150 BTC, 420 BTC, 100 BTC em setembro, outubro e novembro, respectivamente.
Mas é aí que acaba a transparência. Até agora, ninguém sabe quem controla as chaves privadas do país, o que é um problema sério considerando o fato de que o bitcoin de El Salvador está sendo acrescentado ao Tesouro.
“Existem muitas coisas que não estão sendo divulgadas”, disse Nolvia Serrano, líder de operações em El Salvador do BlockBank, em participação ao podcast Decrypt Daily em setembro.
“Por exemplo, quem possui as chaves privadas desses bitcoins? Além disso, onde está o critério para dizer: ‘Ah, hoje, vamos comprar mais bitcoins’ ou ‘vamos esperar até o próximo mês’. Não sabemos disso”.
Serrano acrescentou: “Não existe espaço para tomar decisões erradas sobre isso e precisamos ser transparentes porque a comunidade de criptomoedas se importa com esses princípios”.
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