Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2164/21, de autoria do Deputado Weliton Prado (PROS-MG). O PL determina que criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União, ou perdidos em favor dela, sejam usados em ações de combate ao câncer.
O texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) cujo relator foi o Dep. Luiz Antonio de Souza Teixeira Jr. (PP-RJ).
Para justificar sua aprovação, Teixeira declarou que cerca de 42% da população do Brasil possui algum tipo de câncer. Além disso, os diagnósticos, em sua maioria, são feitos com a doença já avançada o que dificulta ou impede o tratamento.
Assim, com este recurso, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderia investir em ações de prevenção e cuidados para evitar que o número aumente.
Conforme o texto do PL, esses criptoativos seriam transferidos para a União. Em seguida, o total convertido em moeda nacional seria destinado ao Ministério da Saúde.
O recurso em questão deverá suprir atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
“Os criptoativos têm como representante mais notório a Bitcoin. Devido ao anonimato e pela fácil transposição de fronteiras são usados por criminosos na transferência e lavagem de dinheiro. As apreensões têm sido rotineiras”, disse o autor da proposta.
Com a aprovação na CSSF, o PL segue agora para Comissão de Finanças e Tributação. Depois, caso seja aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente depois de aprovado nestas duas comissões é que o PL poderá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Então, se aprovado, ainda segue para o Senado e, por fim, para sanção presidencial e pode então virar lei.
Caso o PL cumpra todo esse processo e seja sancionado pelo presidente, todos os Bitcoins e criptomoedas apreendidos com empresas acusadas de golpes como Indeal, Unick Forex, GAS entre outras, não poderão mais ser usados para pagar os investidores lesados, mas serão destinados ao SUS para ações de combate ao câncer.
Luciano Rodrigues
