Embora os olhares enrabichados e desconfiados tenham diminuído, ainda tem gente que associa o Bitcoin (BTC) a atividades ilícitas.
Alguns ainda o julgam como a moeda do crime, usada para adquirir produtos e serviços ilegais na internet, praticar crimes ou lavar dinheiro.
Acredito haver uma confusão entre os termos “não regulado” com “Ilegal”. A falta de regulação não torna uma atividade ilegal.
O BTC pode ser considerado anárquico, mas anárquico não significa bagunça. Anarquia significa ausência de estado ou ausência de um poder controlador.
Assim como outras criptomoedas, o Bitcoin é descentralizado, ou seja, não tem um único órgão regulador por trás para responder sobre ele. Essa é uma das vantagens da moeda – ter um algoritmo matemático é provavelmente mais confiável do que um grupo de pessoas ou países com interesses próprios para defender.
A ausência de um órgão administrador central torna inviável que qualquer autoridade, governamental ou não, manipule o valor do BTC ou induza a inflação, “imprimindo” mais notas como acontece no sistema financeiro tradicional.
Porém, uma regulação para intermediários e usuários seria muito bem-vinda, e isso em nada interferiria no caráter descentralizado da moeda, pois tornaria todo o sistema mais seguro e confiável.
Algo interessante seria uma regulação para as exchanges, que definisse as responsabilidades desses atores do mercado – como a segregação do capital dos clientes -, bem como as linhas éticas de atuação.
A ausência de uma regulação ou leis próprias também não anula as vigentes. Enquanto não havia regulação tributária própria para o Bitcoin, eram validas as regulações para tributação em cima dos ganhos de capital, por exemplo.
Qualquer moeda pode ser usada para financiar atividades ilícitas. O Bitcoin surgiu em 2009, mas os crimes existem desde que o mundo é mundo.
Uma pesquisa realizada em 2009 pela Universidade de Massachusetts identificou rastros de cocaína em 90% das notas de dólar norte-americano. No Brasil, outra pesquisa similar realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) também revelou que cerca de 90% das notas de real em circulação apresentam traços da droga.
O BTC não é anônimo como muitos pensam. Diferentemente do papel monetário, em que todas as notas são iguais, cada Bitcoin possui uma espécie de ID que carrega todo seu histórico desde o início da sua mineração. As criptomoedas são totalmente rastreáveis.
Alguns casos famosos de sequestro de dados de empresa, que tiveram resgates pagos em criptomoedas, nunca tiveram os saldos resgatados, pois esses BTC estão em constante vigilância das autoridades. O resgate implicaria na identificação dos bandidos, e isso acontece porque a blockchain é um sistema aberto.
A blockchain, como o próprio nome já diz, é um encadeamento de blocos imutáveis que guardam informações das transações uns nos outros. Não é à toa que o FBI é hoje uma das maiores baleias do mercado, provavelmente atrás apenas do próprio criador do Bitcoin, Satoshi Nakamoto.
O novo assusta. Nos primórdios da internet, também eram comuns as associações da rede a coisas ilícitas. O Bitcoin não é tão novo assim – já são onze anos rodando vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana -, mas muitos ainda têm dificuldade para entender o seu funcionamento e a tecnologia por trás dessa criptomoeda.
Outra confusão frequente que percebo é que muita gente pensa que enviar dinheiro para fora do país é ilegal. Noto com frequência em grupos de discussão sobre criptomoedas membros muito preocupados sobre os possíveis problemas que podem ter com a Receita Federal ou com o Banco Central.
Enviar dinheiro e auferir rendimentos no exterior, no entanto, é direito fundamental segundo o inciso XV do artigo 5° da CF, que garante a “livre locomoção dos bens em tempos de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Trata-se na verdade da liberdade de ir e vir, que alcança não somente as pessoas, como os seus bens.
Mas a burocracia para transacionar dinheiro entre fronteiras é tão grande que parece ser perfeitamente compreensível o pensamento de ser algo ilegal.
Esse é um dos problemas que o Bitcoin resolve, pois a sua função mais básica é de transferir qualquer quantidade de dinheiro, para qualquer lugar do mundo, sem depender da burocracia bancária.
Por ser sem fronteiras e uma forma rápida, barata e desburocratizada de transacionar valores, o Bitcoin tem se mostrado uma potencial arma contra a pobreza em lugares onde a população não tem acesso a um sistema financeiro organizado, confiável e estruturado.
Muitos têm encontrado nessa criptomoeda uma saída para uma série de problemas típicos de países com economia muito controlada pelo governo.
Marina Luz
